Direito de livre resolução
Última atualização: 19 de novembro de 2026
O seu direito
Tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias. O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro com exceção do transportador indicado pelo consumidor, adquira a posse física do último produto da encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail ou uma carta enviada pelo correio):
À COMPLÉTER — dénomination sociale ou nom de l'indépendant
À COMPLÉTER — rue et numéro, À COMPLÉTER À COMPLÉTER, Belgique
info@novafly.be
Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós proposta), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até ter apresentado prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os produtos sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão. Suporta os custos diretos da devolução. Contacte-nos antes: confirmamos-lhe a morada de devolução.
Só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o contrato.
A À COMPLÉTER — dénomination sociale ou nom de l'indépendant, À COMPLÉTER — rue et numéro, À COMPLÉTER À COMPLÉTER, Belgique — info@novafly.be:
Pela presente comunico que exerço o meu direito de livre resolução do contrato de compra e venda dos seguintes produtos:
Produto(s): ______________________________________________
Número da encomenda: ____________________
Encomendado em / recebido em: ____________________ / ____________________
Nome do consumidor: ______________________________________
Morada do consumidor: ___________________________________
Data: ____________________
Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________________